Termos de Uso do SeaConstrux
Situação do produto: em desenvolvimento. Estes Termos Específicos entram em vigor na data de lançamento comercial do SeaConstrux. Até lá, qualquer uso em piloto depende de contrato específico, que prevalece sobre este documento.
1. Relação com as Condições Gerais
1.1. Estes Termos Específicos regulam o SeaConstrux e integram as Condições Gerais de Uso dos Produtos Sea (SEATECH-TER-000), a Política de Uso Aceitável (SEATECH-TER-008), a Política de Privacidade (SEATECH-LGPD-001) e, quando o Cliente tratar dados de terceiros, o Contrato de Tratamento de Dados — DPA (SEATECH-LGPD-004).
1.2. Em caso de conflito, prevalece o disposto nestes Termos Específicos quanto às matérias próprias do SeaConstrux, exceto em proteção de dados (prevalece o DPA) e nas relações de consumo (prevalece a regra mais favorável ao Consumidor).
1.3. Fornecedora: GMZ ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 59.323.398/0001-40, marca SeaTech.
2. Descrição do serviço
2.1. Sistema de gestão de obras com módulo financeiro integrado e marketplace B2B no modelo de cotação: o construtor abre cotações e depósitos e fornecedores respondem com preço e prazo.
2.2. Principais módulos:
| Módulo | O que cobre |
|---|---|
| Modo Construtor | Obras, KPIs físico-financeiros, cotações, fornecedores, financeiro, ordens de compra |
| Modo Depósito/Empresa | Pedidos de cotação recebidos, propostas, ordens e contas a receber |
| Catálogo | Materiais e serviços da construção civil |
| Indicadores | IDF Score de fornecedores e alertas de obra |
2.3. Os módulos efetivamente disponíveis dependem do Plano e podem evoluir, nos termos da cláusula 18 das Condições Gerais.
3. Planos e contratação
3.1. Definidos no lançamento, podendo haver assinatura para construtores e condições específicas para fornecedores.
3.2. Aplicam-se as regras de preço, pagamento pelo Asaas, reajuste, atraso e suspensão das Condições Gerais (cláusula 5).
4. Responsabilidades específicas do Cliente
Além das obrigações das Condições Gerais, o Cliente se compromete a:
- Construtor: responder pelas decisões de compra, pela conferência de materiais e pelos pagamentos.
- Fornecedor/Depósito: responder pela veracidade de preços, prazos, estoque, qualidade, garantia, entrega e emissão fiscal.
- Ambos: negociar de boa-fé e cumprir a Política de Uso Aceitável (SEATECH-TER-008, seção 3).
5. Dados pessoais e papéis
5.1. Nas hipóteses em que a SeaTech é operadora, o Cliente é o controlador, define as bases legais e atende os titulares, com apoio da SeaTech conforme o DPA.
| Tratamento | Papel da SeaTech |
|---|---|
| Contatos de construtores e fornecedores no marketplace | Controladora |
| Dados das obras e do financeiro de cada Cliente | Operadora |
6. Recursos de inteligência artificial
6.1. O score de IA das cotações e o IDF Score são indicadores de apoio calculados a partir de dados da Plataforma; não são recomendação de compra nem avaliação definitiva do fornecedor.
6.2. Aplicam-se a cláusula 10 das Condições Gerais (revisão humana, não treinamento com o Conteúdo do Cliente, chave própria — BYOK).
7. Integrações
7.1. Pagamentos entre construtores e fornecedores ocorrem fora da Plataforma, salvo se vier a ser oferecido meio de pagamento com termos próprios.
8. Avisos e limitações específicos
8.1. A SeaTech intermedia a comunicação entre construtores e fornecedores e não é parte dos contratos de compra e venda celebrados entre eles, nem responde por inadimplemento, vícios ou atrasos de qualquer das partes.
9. Encerramento e exportação
9.1. Exportação de obras, cotações, ordens e lançamentos por 30 dias.
9.2. Aplicam-se os prazos gerais: exportação por 30 dias e eliminação em até 90 dias após o término (Condições Gerais, cláusula 9.4).
10. Suporte
Suporte por chamado dentro da Plataforma ou em app.seadesk.app.br, no horário comercial, com prazos conforme a criticidade. Níveis de serviço com créditos somente mediante contratação do Acordo de Nível de Serviço (SEATECH-CTR-001).
11. Histórico de versões
| Versão | Data | Alterações |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Versão inicial dos Termos Específicos do SeaConstrux. |
Dúvidas sobre estes termos: contato@seatech.com.br. Privacidade: dpo@seatech.com.br.
